03/06/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0701220-84.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Maria da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; B) Condenar a parte ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, no total de R$ 1.004,36 (mil e quatro reais e trinta e seis centavos), acrescidos de correção monetária desde o respectivo desembolso e juros legais a contar da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/05/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:40

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 08:43:09, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/10/2024 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:20

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:20

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:33

Decisão Proferida
02/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/06/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700601-23.2025.8.02.0077

Agrimeron Germano dos Santos

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0701004-24.2024.8.02.0013

Cristina de Oliveira Barbosa do Nascimen...

Maria Jose Carlos da Costa

Advogado: Alba Mercia Souza Luz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0753346-48.2024.8.02.0001

Vhitnei de Oliveira Cardoso

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0700125-19.2024.8.02.0077

Luciano Ferreira Lopes da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Wellington de Abreu Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2024 04:41

Exibir Processo

Processo nº 0700035-43.2023.8.02.0013

Jose Vitor Cassiano dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Regineide Edileuza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2023 16:10

Exibir Processo