09/06/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 16:57

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0702706-41.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Centro Universitário Uniseb Interativo - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:30

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 10:40

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 10:40:04, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 15:56

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:56

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:55

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 10:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:00

Expedição de Carta.
29/04/2024 14:36

Expedição de Carta.
29/04/2024 14:35

Expedição de Carta.
29/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:23

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2024 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2024 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 10:22:54, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:59

Expedição de Carta.
05/12/2023 10:59

Expedição de Carta.
05/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:08

Decisão Proferida
28/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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