03/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo André Pernambuco Brito (OAB 8466/SE), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Sarah dos Santos Silva (OAB 20598/AL) Processo 0702768-81.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sarah Nathally Cabral de Melo - Réu: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis, Hugo de Oliveira Leite - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,Tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
22/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:10

Apensado ao processo
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo André Pernambuco Brito (OAB 8466/SE), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Sarah dos Santos Silva (OAB 20598/AL) Processo 0702768-81.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sarah Nathally Cabral de Melo - Réu: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis, Hugo de Oliveira Leite - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) DECLARAR a inexigibilidade da multa condominial imposta à autora, no valor de R$ 100,00 (cem reais); Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 11:01:39, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2024 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 08:16:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 09:52

Decisão Proferida
21/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 13:19

Expedição de Carta.
01/02/2024 09:56

Decisão Proferida
31/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 01:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/01/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 10:52

Conclusos para despacho
14/12/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:59

Decisão Proferida
11/12/2023 09:34

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/12/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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