TJAL - 0700291-06.2025.8.02.0016
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Junqueiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel de Matos Souza (OAB 42004/BA) Processo 0700291-06.2025.8.02.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rita Ferreira da Silva - Face ao exposto, em razão da existência dos pressupostos necessários à concessão do provimento jurisdicional pleiteado, entendo, neste momento, por DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, com fundamento no artigo 300 do CPC, determinando a intimação pessoal da parte demandada, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB, para que suspenda, no prazo de 10 (dez) dias, os descontos no benefício previdenciário nº 155.903.670-0, da demandante Rita Ferreira da Silva, CPF nº. *47.***.*84-95, referentes a "CONTRIBUICAO AAPB 0800 111 0099" parcela no valor de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) e R$ 30,36 (trinta reais e trinta e seis centavos), sob pena de incidência de uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto efetuado que descumprir a medida imposta, além do representante legal responder pela prática do crime de desobediência (art. 330, CPB). -
07/05/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 09:37
Decisão Proferida
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24/04/2025 15:12
Conclusos para despacho
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24/04/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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