01/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB 8949/AL), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG), Fernanda Franco Siqueira Bites (OAB 95616/MG), BITES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 243/MG) Processo 0700561-77.2024.8.02.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - Réu: José Cícero Mendes da Silva - DECISÃO Inicialmente, solicite-se ao Sr.

Oficial de Justiça, para quem foi distribuído o mandado de fls. 223/224, esclarecimentos acerca da contradição existente nas certidões de fls. 226 e 227.

Quando ao andamento do feito, observo que, no que diz com o comparecimento espontâneo do réu às fls. 118/148, destaco a impossibilidade de, no atual momento processual, receber a contestação lançada em sua integralidade, posto que, conforme pacificado recentemente pelo STJ, na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Não havendo dúvidas de que a legislação especial foi estruturada com um procedimento especial que prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, em uma segunda etapa, a possibilidade de purgação da mora e a análise da defesa.

Remanescendo, ainda, para a parte autora a faculdade de converter os autos em demanda executória, conforme autoriza o art. 4º do Dec.

Lei 911/69.

Em assim sendo, determino que sejam tornadas sem efeitos as peças de contestação e réplica constante nos autos.

Pela mesma razão, indefiro o pedido de fls. 228/234.

Ademais, diante das contradições nas certidões de fls. 226/227, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito, advertindo-a que em havendo interesse na expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação e em não sendo diligenciado novamente o cumprimento do ato, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV do CPC, uma vez que a localização do veículo e a citação do réu são pressupostos de desenvolvimento válido do processo.

Intimem-se.

Marechal Deodoro , 30 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
05/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:07

Decisão Proferida
06/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:30

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:07

Decisão Proferida
01/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:21

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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