03/06/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynã de Oliveira Silva (OAB 15611/AL), José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0700450-63.2024.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bufalo Bill Comercio Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 03:47

Retificação de Prazo, devido feriado
08/05/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Thaynã de Oliveira Silva (OAB 15611/AL), José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0700450-63.2024.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bufalo Bill Comercio Ltda - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) determinar que a ré, EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., proceda com a devolução em dobro dos valores pagos a maior pela autora durante o período de junho a outubro de 2023, em razão da não compensação dos créditos de energia gerados pelo sistema fotovoltaico da autora; (b) determinar que a devolução seja realizada com correção monetária, de acordo com o INPC, e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil.

Ante a sucumbência da ré, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do demandante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís do Quitunde/AL, 06 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
07/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:11

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 08:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 07:44

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 10:21:18, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
11/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:01

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
18/07/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:35

Decisão Proferida
16/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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