TJAL - 0701443-36.2024.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thainan Cristina Ferreira (OAB 209111/MG) Processo 0701443-36.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Antonio da Silva - Case - Me - DECISÃO Defiro a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade consoante disposto nos arts. 319 e 320 do CPC.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita, com fulcro nos artigos 98 e seguintes do CPC, tendo em que vista a demandante, pessoa física, firmou declaração de pobreza.
Sendo fato jurídico notório nesta Comarca a improbabilidade de conciliação nas demandas semelhantes à presente, cite-se o Município réu, por sua procuradoria, para que, querendo, conteste a presente demanda em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.
Tendo em vista que a causa não envolve quaisquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC, afigura-se despicienda a intervenção do Mistério Público neste feito.
Providências necessárias.
Murici , 22 de abril de 2025.
Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito -
05/05/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2025 18:24
Decisão Proferida
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11/02/2025 14:37
Realizado cálculo de custas
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04/12/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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