03/07/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 23:23

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0711697-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Ferreira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:10

Apensado ao processo
15/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0711697-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Ferreira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato registrado entre a parte autora e Banco Pan Sa sob o nº 388271535-6; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 10/15 sob a rubrica '388271535-6', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 08 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
08/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 23:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:32

Processo Transferido entre Varas
31/10/2024 12:32

Processo Transferido entre Varas
29/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 17:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 17:36:02, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
24/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 11:41

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
30/08/2024 13:00

Processo Transferido entre Varas
30/08/2024 13:00

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2024 13:00

Recebimento no CEJUSC
30/08/2024 13:00

Remessa para o CEJUSC
30/08/2024 13:00

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2024 13:00

Processo Transferido entre Varas
30/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/08/2024 08:42

Decisão Proferida
21/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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