TJAL - 0701116-98.2024.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 13:08
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0701116-98.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Jerônimo Gregório de Omena - Relatório dispensado(Lei 9.099/95, art. 38, caput).
Cuida-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial.
Onde a ação tem que tramitar no endereço do Executado.
Ocorre que o domicílio da executada situa-se no bairro do Centro no Município de Marechal Deodoro/AL, não pertence a jurisdição desse Juizado, visto que a competência deste limita-se aos bairros do Jacintinho, Feitosa e Barro Duro, podendo ser reconhecida a incompetência territorial de ofício, conforme Enunciado 89 do FONAJE, in verbis: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ) Pelo exposto, por ser este Juizado Especial incompetente territorialmente para o julgamento do presente feito, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, Inciso II e III, da Lei 9.099/95.
Sem custa ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as devidas baixas.
P.
I.
Cumpra-se. -
08/01/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 06:48
Extinto o processo por incompetência territorial
-
06/01/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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