18/06/2025 07:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 07:58:15, Vara do Único Ofício de Traipu.
17/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
29/04/2025 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 13:33:22, Vara do Único Ofício de Traipu.
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0700187-76.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rauli Farias Silva - Réu: Pagseguro Internet S/A, Banco C6 S/A, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes, por meio de seus advogados constituídos, INTIMADAS acerca da realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 11 horas e 15 minutos, através também do link de acesso:https://us02web.zoom.us/j/*21.***.*31-03, id 821 0663 1203, nos termos da decisão de fls. 599/601.

Traipu, 28 de março de 2025
28/03/2025 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0700187-76.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rauli Farias Silva - Réu: Pagseguro Internet S/A, Banco C6 S/A, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - O Banco C6 alega falta de interesse de agir em razão da parte não ter buscado solução administrativa.

Ocorre que, tal alegação é desconectada dos documentos nos autos.

Consta requerimento ao referido Banco às fls. 30 e seguintes com a resposta da instituição financeira à fl. 165/166.

Ante o exposto, rejeito a preliminar.

Todas as requeridas alegam serem partes ilegítimas para figurar no polo passivo do feito, sob o argumento de que o prejuízo foi ocasionado por terceiros.

Para se estar em juízo é necessário legitimidade e interesse (art. 17 do CPC).

Para corrente majoritária, a legitimidade é a pertinência subjetiva para a ação e deve ser aferida tomando-se por verdadeiras as alegações da parte autora em sua inicial, conforme teoria da asserção amplamente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.749.223/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 10/2/2023).

O próprio autor narra que foi vítima de um golpe do falso leilão.

Porém, afirma que as instituições financeiras não agiram de modo adequado ao ter feito a comunicação da fraude, bem como eventual falha de segurança ao permitir que pessoas usem as referidas contas.

Ao se ter tais informações como verdadeiras, há pertinência subjetiva para a demanda das requeridas.

Todavia, avaliar se há ou não responsabilidade das requeridas é uma questão de mérito e com ele será apreciado.

Rejeito a preliminar.

No que se refere à impugnação a gratuidade judiciária, verifico que o autor não juntou nenhum documento sobre sua renda e despesas.

Desse modo, postergo a análise da referida impugnação para o momento da sentença.

Fica o autor intimado a comprovar que necessita do benefício em 5 dias.

Processo não comporta julgamento antecipado, há a necessidade de produção de prova.

O ponto controvertido da ação reside na responsabilidade das instituições financeiras pelo prejuízo sofrido pelo autor decorrente de golpe do falso leilão.

Recai o ônus da prova sobre a parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

De outro lado, a prova de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros recai sobre as rés.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 11 horas e 15 minutos.

Defiro o depoimento pessoal da parte autora.

A audiência será híbrida.

Disponibilize o cartório link para acesso aos autos.

Ficam as partes intimadas na pessoa do (a) advogado (a), conforme o disposto no §3º do art. 334 do CPC.

Intimem-se pessoalmente a parte autora sob pena de confesso.
26/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:25

Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2025 10:03

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
06/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0700187-76.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rauli Farias Silva - Réu: Pagseguro Internet S/A, Banco C6 S/A, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Digam as partes se têm outras provas a produzir em instrução.

Em caso positivo, devem especificá-las e indicar qual fato deseja ser provado, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo comum de 5 dias.

Não havendo requerimento de produção de prova, voltem conclusos para sentença.

Pleiteada alguma prova, retorne conclusos para decisão.
08/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:00

Conclusos para julgamento
25/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/07/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 09:34

Expedição de Carta.
20/05/2024 09:33

Expedição de Carta.
20/05/2024 09:33

Expedição de Carta.
20/05/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 08:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
24/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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