TJAL - 0703376-23.2019.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

KAYMI MALTA PORTO

OAB: 5936/AL

Polo Passivo

Partes

RINALDO PEREIRA AMARAL

CPF *69.***.*92-91

Advogados

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL) Processo 0703376-23.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Rinaldo Pereira Amaral - DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Determino o imediato desbloqueio de todos os valores eventualmente constritos via SISBAJUD, bem como a liberação de qualquer restrição via RENAJUD sobre veículos do executado.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado já efetuou o pagamento dos honorários administrativamente, conforme documentos juntados pelo exequente.

    Oportunamente, transitada a sentença em julgado, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, após regular baixa, arquivem-se estes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/05/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2025 12:17

    Cancelamento de Dívida Ativa

  • 16/02/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2024 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2024 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 08:42

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2024 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 21:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 07:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2023 09:08

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 09:06

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2023 17:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 17:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/02/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2021 15:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2021 18:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2020 12:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/05/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 09:22

    Juntada de Carta precatória

  • 18/04/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2019 08:14

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2019 10:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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