15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO (OAB 14239/AL), ADV: MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO (OAB 14239/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0701877-17.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Giovanna Scala Papini SarmentoB0 - B1Cristiano Araujo de SouzaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Isso posto, acolho a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, decreto a revelia da demandada, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, bem como julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a demandada ao pagamento de: (i) R$ 10.798,34 (dez mil setecentos e noventa e oito e trinta e quatro centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; (ii) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a cada demandante, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Monique Scala Papini Sarmento (OAB 14239/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701877-17.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovanna Scala Papini Sarmento, Cristiano Araujo de Souza - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.

Intimem-se os autores para, em 5 dias, se manifestarem acerca da petição retro; 2.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação.
06/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:08

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:35

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 08:19:19, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:14

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:57

Decisão Proferida
19/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:18

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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