TJAL - 0701330-52.2023.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Omena Souza (OAB 5194AL /) Processo 0701330-52.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waschington Isidório de Sousa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a paternidade socioafetiva de [Nome da criança] por [Nome do autor], autorizando a inclusão do nome do autor como pai no registro civil da criança, sem exclusão da paternidade biológica, com a devida averbação no assento de nascimento.
Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as providências cabíveis, nos termos desta decisão, devendo constar no registro a dupla paternidade, nos moldes do Provimento nº 149/2023 do CNJ.
Custas pela parte autora, todavia ficarão sob condição de suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. -
07/05/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 11:16
Julgado procedente o pedido
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24/12/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 12:41
Conclusos para decisão
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18/09/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2024 04:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 09:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 08:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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12/08/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
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05/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 19:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/06/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2024 16:13
Despacho de Mero Expediente
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14/03/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 11:14
Conclusos para despacho
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27/02/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2023 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 16:30
Despacho de Mero Expediente
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01/11/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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