22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE SILVA COSTA (OAB 9062/AL), ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL), ADV: ALINE SILVA COSTA (OAB 9062/AL) - Processo 0701013-58.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Carlos Henrique de Oliveira NobreB0 - B1Marcia Marto da SilvaB0 - RÉ: B1Celidônia da Silva OliveiraB0 - B1Maria de Lourdes de Araújo PinheiroB0 e outros - Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória, cuja matéria é predominantemente de direito, relacionada à obrigação de outorga de escritura pública, sendo possível o julgamento com base na prova documental já constante nos autos.

Ressalte-se, ainda, que eventual produção de prova pericial grafotécnica mostra-se impossível, diante do falecimento da parte cuja assinatura seria objeto de análise, o que reforça a desnecessidade de dilação probatória.

Diante disso, retiro o feito da pauta de audiência designada e determino a conclusão dos autos para sentença.

Cumpra-se.
21/07/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL), ADV: ALINE SILVA COSTA (OAB 9062/AL), ADV: ALINE SILVA COSTA (OAB 9062/AL), ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701013-58.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Carlos Henrique de Oliveira NobreB0 - B1Marcia Marto da SilvaB0 - RÉ: B1Celidônia da Silva OliveiraB0 - B1Maria de Lourdes de Araújo PinheiroB0 e outros - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*14.***.*68-70?pwd=VVf9BdgJ8DfuIs2HgBHZbzcGYDg7oz.1 ID da reunião: 814 5116 8270 Senha: 098550
18/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:48

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
28/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:34

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL), Aline Silva Costa (OAB 9062/AL), Lívia Telles Risso (OAB 11695/ES) Processo 0701013-58.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique de Oliveira Nobre, Marcia Marto da Silva - Ré: Celidônia da Silva Oliveira, Maria de Lourdes de Araújo Pinheiro - II - DO SANEAMENTO DO PROCESSO Inexistindo outras questões processuais pendentes e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos: I - A validade e eficácia do contrato de compra e venda celebrado entre os autores e Celidônia da Silva Oliveira em 1994; II - A existência, validade e eficácia do contrato de promessa de compra e venda supostamente celebrado entre Maria de Lourdes e Celidônia da Silva Oliveira em 1989; III - O reconhecimento, pela vendedora Celidônia da Silva Oliveira, da venda do imóvel aos autores e/ou a Maria de Lourdes; IV - A titularidade do direito à adjudicação compulsória do imóvel.

III - DAS PROVIDÊNCIAS INSTRUTÓRIAS Considerando a controvérsia quanto à existência e validade dos contratos apresentados pelas partes, DETERMINO: A expedição de OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis local para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de registro ou averbação do Contrato Particular de Compra e Venda anexado às fls. 103/104, ou de qualquer outro instrumento relacionado ao imóvel objeto da ação; A expedição de MANDADO para que a ré CELIDÔNIA DA SILVA OLIVEIRA, por meio de sua representante legal Maria José da Silva Rocha, esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se reconhece: a) A venda do imóvel aos autores em 1994; b) A existência e validade do contrato anexado às fls. 103/104; c) O reconhecimento de firma no 5º Ofício de Tabuleiro do Martins, mencionado nos autos.

IV - DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS INTIMEM-SE as partes, incluindo a litisconsorte Maria de Lourdes, para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, informando: a) A necessidade de produção de prova pericial grafotécnica nos contratos apresentados; b) O rol de testemunhas que pretendem ouvir; c) Outras provas que julguem pertinentes.

Desde já, AUTORIZO a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, caso requerida por qualquer das partes, advertindo-as de que deverão comparecer acompanhadas das testemunhas que considerem pertinentes, independentemente de intimação judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:30

Decisão Proferida
30/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
28/02/2025 06:06

Expedição de Mandado.
28/02/2025 06:02

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:38

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:30

Expedição de Carta.
06/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 09:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 08:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:36

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:33

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 16:10

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:57

Juntada de Mandado
06/11/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 09:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/10/2023 08:24

Juntada de Mandado
26/10/2023 16:57

Juntada de Mandado
26/10/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 19:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
07/10/2023 05:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 12:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
26/07/2023 11:45

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 02:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 10:47

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 14:07

Visto em Autoinspeção
28/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:00

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:10

Expedição de Carta.
20/02/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
31/01/2023 09:35

Expedição de Carta.
24/01/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 13:59

Decisão Proferida
28/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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