02/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Fernandes dos Santos (OAB 4615/AL) Processo 0706673-65.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Osvaldo Osmar Alves do Nascimento - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 133-135.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Osvaldo Osmar Alves do Nascimento (CPF n. *56.***.*35-49) NASCIMENTO: 17/04/1966 VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 133-135 A) Valor total: R$ 47.253,62 Valor originário: R$ 29.323,28 Valor corrigido: R$ 37.087,84 [IPCA-E] SELIC: R$ 10.165,78 DATA-BASE: 04/2024 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, Agência 0057, Operação 013, Conta Poupança 00100436-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 47.253,62 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,08 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/05/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
22/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:02

Decisão Proferida
25/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 17:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:59

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 17:58

Reativação de Processo Baixado
30/08/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:40

Baixa Definitiva
25/03/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:35

Transitado em Julgado
20/01/2024 00:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/08/2023 20:34

Expedição de Certidão.
26/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
12/06/2023 01:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 18:40

Apensado ao processo
27/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/01/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 13:44

Despacho de Mero Expediente
26/09/2022 17:46

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:45

Conclusos para despacho
22/09/2022 21:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 20:59

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 12:29

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:01

Expedição de Certidão.
13/06/2022 01:01

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:33

Expedição de Carta.
02/06/2022 13:30

Expedição de Carta.
01/06/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 09:00

Despacho de Mero Expediente
03/03/2022 22:05

Conclusos para despacho
03/03/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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