24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701692-37.2022.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INDICIADO: B1Carlos Humberto Pereira Correia de LimaB0 - SENTENÇA oral com o seguinte dispositivo: "Logo, pelo contexto probatório dos autos, as provas que foram produzidas são insuficientes, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reu, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e ABSOLVO o réu Carlos Humberto Pereira Corria de Lima da imputação pelo crime previsto no artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41.

Ficam REVOGADAS as medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima, às folhas 39/47.

Defensoria Pública e Ministério Público, intimados em audiência e renunciaram ao prazo recursal.

Nos termos do art. 201, §2º, do CPP, intime-se a ofendida, bem como o réu acerca da presente sentença por edital.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição..
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701692-37.2022.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Carlos Humberto Pereira Correia de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 23 de julho de 2025, às 12 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários a sua realização.
18/12/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
27/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 18:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:30

Juntada de Mandado
23/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:46

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/01/2023 12:10

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:10

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2022 03:50

Expedição de Certidão.
09/11/2022 23:09

Juntada de Mandado
09/11/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2022 09:31

Juntada de Alvará
01/11/2022 08:31

Expedição de Mandado.
31/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 12:40

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2022 12:39

INCONSISTENTE
31/10/2022 12:39

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701087-10.2025.8.02.0044

Banco do Brasil S.A

Russivaldo Albuquerque Santos LTDA

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0700350-18.2025.8.02.0202

Marluce Gomes Feitoza

Banco do Brasil S.A

Advogado: Michel Heider Bomfim Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0700039-14.2025.8.02.0077

Gillion Patrico de Lima Oliveira

54.542.813 Guilherme Augusto Soares Jove

Advogado: Arthur Crialesse Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0702690-53.2024.8.02.0077

J Jacomini Fotografia Digital LTDA

Sandra Motas de Farias

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0700449-33.2025.8.02.0090

Thomas Pietro Ferreira Souza, Menor, Rep...

Municipio de Maceio

Advogado: Cezar Moises Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 10:40

Exibir Processo