04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700986-94.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Maria da Silva - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Alagoas e DETERMINO o prosseguimento do feito.
02/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/03/2025 01:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:40

Apensado ao processo
18/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700986-94.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Maria da Silva - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que o Estado de Alagoas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, FORNEÇA oito frascos-ampola de 100 (cem) unidades para aplicação de TOXINA BUTOLÍNICA TIPO A, INJETÁVEL em favor de ANDREA MARIA DA SILVA, ABSTENDO-SE de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice, ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de bloqueio de valores necessários à realização do tratamento.

Outrossim, CONDICIONO a renovação do fornecimento medicação em questão à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Fica a parte requerente OBRIGADA a: a) comunicar imediatamente (dentro do prazo de 5 dias) a este Juízo e ao próprio SUS acerca da ocorrência de suspensão/interrupção do tratamento; b) devolução, no prazo de 05 dias, da medicação excedente ou não utilizado, a contar da interrupção/suspensão do tratamento; c) devolução, no prazo de 05 dias, da medicação não utilizada por inadequação; e d) comunicação imediata de eventual mudança de endereço.

INTIME-SE, pessoalmente, o Estado de Alagoas, na pessoa do Secretário Estadual de Saúde, para tomar ciência da decisão.

Servirá a presente decisão de MANDADO/OFÍCIO para o integral e fiel cumprimento da ordem.

CITE-SE o réu para apresentar contestação, observado o artigo 183 do Código de Processo Civil.

Caso o réu, na contestação, sustente alguma das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, abra vista ao autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se VISTA ao Ministério Público.
08/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 22:41

Outras Decisões
07/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 02:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:25

Decisão Proferida
01/12/2024 00:01

Conclusos para despacho
01/12/2024 00:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702915-65.2023.8.02.0091

Condominio do Edificio Vila do Conde

Jalon de Almeida Costa

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0701348-62.2024.8.02.0091

Colegio Santa Rosa

Edivania Santos Quenstedt

Advogado: Janielly Mauricio Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0701742-16.2024.8.02.0044

Daniel Arestides de Carvalho

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Fabio Ribeiro Machado Lisboa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0701038-83.2024.8.02.0082

Martha Grace Monte de Albuquerque

Global Assessoria para Leiloeiros LTDA

Advogado: Savio Lucio Azevedo Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0702434-98.2024.8.02.0081

Jose Carlos dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Thiago Pereira Melo Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 18:10

Exibir Processo