TJAL - 8000131-11.2023.8.02.0094

1ª instância - Foro de Maceio_1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MILANNE DAYSE TENORIO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*60-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VIEIRA SILVA

CPF *13.***.*94-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Testemunhas

Partes

MARCELA DEISE DOS SANTOS LOPES

CPF *08.***.*09-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 8000131-11.2023.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fernando Vieira Silva - DISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO O RÉU F.

    V.

    S. em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

    Intimem-se a vítima e o réu por meio da Defensoria Pública.

    Determino, ainda, a intimação do Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito

  • 23/12/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 07:58

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 25/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/03/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:45

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/03/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:34

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 08:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 08/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 18:40

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 18:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2023 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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