04/07/2025 12:41

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:41

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:11

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:59

Decisão Proferida
18/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0000004-02.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 99taxi - 3.Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a 99 Tecnologia Ltda ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao autor Lindomar Marques do Nascimento, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso - 13/09/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos em primeiro grau, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
05/05/2025 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:46

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 07:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 08:23:14, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:09

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:07

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/01/2025 12:35

Decisão Proferida
29/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:17

Expedição de Carta.
06/01/2025 09:17

Expedição de Carta.
06/01/2025 06:42

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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