01/07/2025 18:02

Execução de Sentença Iniciada
12/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARDEN DE CARVALHO CALHEIROS LOPES (OAB 16300/AL) - Processo 0700421-65.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Antonella Lins de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:41

Juntada de Carta precatória
20/05/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marden de Carvalho Calheiros Lopes (OAB 16300/AL) Processo 0700421-65.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonella Lins de Oliveira - Por fim, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, sujeito à posterior reavaliação, tratamento com os seguintes profissionais de terapias multidisciplinares: PSICÓLOGO + TERAPEUTA OCUPACIONAL + FONOAUDIÓLOGO, permitindo, desde já, que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública estadual, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, conforme parecer do NATJUS, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da autora, ANTONELLA LINS DE OLIVEIRA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
09/05/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:04

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:03

Decisão Proferida
09/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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