23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DILAMAR AMANCIO RODRIGUES (OAB 202517/MG) - Processo 0702089-07.2024.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Antônio Luiz e Silva JúniorB0 - Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de de multa de 10% (dez por cento) mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes, cumulativamente, sobre o débito atualizado, ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC.

Faça-se constar na intimação que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficarão automaticamente incluídos no débito.

Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando após os autos à CJU para que seja apurado o quantum debeatur caso a discordância quanto aos valores a serem pagos se mantenha, a teor do que dispõe o art. 524, § 2º do CPC.

Cumpra-se.

Arapiraca , 21 de julho de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
18/07/2025 14:24

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/07/2025 10:43

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 10:42

Recebimento de Processo no GECOF
10/07/2025 10:41

Análise de Custas Finais - GECOF
30/05/2025 12:28

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:17

Transitado em Julgado
06/05/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dilamar Amancio Rodrigues (OAB 202517/MG) Processo 0702089-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Luiz e Silva Júnior - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão da parte autora para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, cujo valor R$23.100,00 deverá ser atualizado em correção monetária, desde o desembolso, e juros de mora desde a citação.

A partir da citação, deve incidir somente a Selic.

Fazendo um decote no valor apresentado pelo autor, deve-se corrigir para excluir os honorários apresentados na planilha de fls. 43, pois os mesmos estão sendo objeto da presente decisão, no parágrafo abaixo, bem como para que seja aplicado como índice de correção monetária o IPCA a partir do desembolso (realização dos depósitos), e juros de mora a partir da citação.

Com a citação, aplica-se somente a Selic que é, a um só tempo, indexador de juros e correção monetária.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais desde já, fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 2º do CPC.

Apresente-se nova conta para cumprimento de sentença, com os parâmetros aqui estabelecidos.

P.R.I Arapiraca,05 de maio de 2025.
05/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 09:21

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:48

Decisão Proferida
04/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:06

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 19:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2024 19:44

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 13:42

Decisão Proferida
16/02/2024 07:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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