TJAL - 0700226-80.2025.8.02.0090
1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:20
Conclusos para despacho
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09/06/2025 01:59
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 08:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTINA MEDEIROS LEITE LIMA (OAB 21995/AL) - Processo 0700226-80.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Miguel Rodrigues da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias,cumprir o que preceitua o art. 307, § 1º e § 5º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Maceió, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
24/05/2025 22:45
Execução de Sentença Iniciada
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23/05/2025 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 21:52
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:36
Juntada de Mandado
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09/05/2025 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2025 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristina Medeiros Leite Lima (OAB 21995/AL) Processo 0700226-80.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Rodrigues da Silva - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça gratuitamente, por tempo indeterminado, o seguinte tratamento multidisciplinar composto por: FONOAUDIÓLOGO + TERAPEUTA OCUPACIONAL + PSICÓLOGO + PSICOPEDAGOGO, no total de 20 (vinte) horas semanais, como forma de salvaguardar o direito à saúde do autor MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC. -
06/05/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 14:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 14:42
Expedição de Carta.
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06/05/2025 14:40
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 14:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:42
Decisão Proferida
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28/03/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 00:45
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 08:18
Conclusos para despacho
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12/03/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 11:22
Despacho de Mero Expediente
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19/02/2025 19:36
Conclusos para despacho
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19/02/2025 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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