15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA CRISTINA FAVERO (OAB 29977/O/MT), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700509-30.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Jose Arthur Sarmento BittencourtB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 56-65, para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e no art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência anteriormente designada.

Sem condenação em custas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 22:01

Homologada a Transação
07/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:58

Expedição de Carta.
22/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Cristina Favero (OAB 29977/O/MT) Processo 0700509-30.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Arthur Sarmento Bittencourt - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 26/08/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:42

Decisão Proferida
19/05/2025 11:08

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Cristina Favero (OAB 29977/O/MT) Processo 0700509-30.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Arthur Sarmento Bittencourt - Compulsando os autos, verifico que a parte autora anexou aos autos comprovante de residência em nome de terceiro.

Ocorre que, tratando-se de demanda perante os Juizados Especiais, a comprovação do endereço da parte autora é requisito indispensável.

Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome, ou declaração de residência, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirta-se que a apresentação de eventual declaração falsa de endereço poderá ensejar a aplicação de sanções processuais, sem prejuízo de indenização à parte contrária e fixação de honorários advocatícios.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
07/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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