10/06/2025 07:45

Juntada de Mandado
10/06/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:50

Juntada de Informações
25/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Barbosa Wanderley Junior (OAB 20403/AL) Processo 0706287-53.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vinícius dos Santos Silva, Thais Ferreira dos Santos - Assim, determino que a Secretaria deste Juízo proceda à solicitação de emissão de nota técnica, por meio do sistema e-NATJUS, para apreciação dos seguintes quesitos: a) O diagnóstico da doença do autor está comprovado? b) O tratamento requerido tem registro na ANVISA? c) O tratamento requerido está previsto na lista oficial do SUS? Se sim, está inserido em algum Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)? Especifique; d) Qual o Ente da Federação (União, Estado ou Município), de acordo com a divisão de atribuições prevista pelas normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto n.º 7.508/11 e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores Tripartite), possui competência administrativa para o financiamento do tratamento requerido? Especifique e indique a norma respectiva; e) Se medicamento, o fármaco pleiteado integra o Componente Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) ou Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)? Se CEAF, qual grupo? f) Se o tratamento requerido não estiver na lista do SUS, qual o tratamento incorporado pela rede pública e previsto no PCDT para a doença das autoras? O tratamento previsto pelo SUS é ineficiente para o quadro clínico das autoras? g) O quadro clínico da parte autora é de risco imediato (urgência/emergência) ou eletivo? Paralelamente, oficie-se ao NIJUS, via e-mail ([email protected]), para que, de igual modo, responda aos quesitos acima, bem como a fim de que informe (i) se há solicitação prévia das autoras, (ii) se há lista de espera organizada pelo poder público, especificando a data mais próxima disponível para agendamento, e (iii) se há agendamento em nome do autor.
06/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:09

Decisão Proferida
29/04/2025 21:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 08:51

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/04/2025 12:47

Decisão Proferida
22/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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