TJAL - 0700700-14.2024.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDO BARROS MÉRO (OAB 1214/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700700-14.2024.8.02.0049 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Dano (art. 163) - INFRATOR: B1Luan Luiz Soares DiasB0 - TERCEIRO I: B1Município de PenedoB0 e outro - Vistas ao Ministério Público acerca do relatório às fls. 200/217, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos (concluso-urgente).
Cumpra-se.
Penedo(AL), 21 de julho de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700700-14.2024.8.02.0049 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: Luan Luiz Soares Dias - Defiro o pedido formulado às fls. 185/187 e à fl. 193.
Para tanto, oficie-se ao CREAS e à Secretaria de Assistência Social para que, no prazo de até 15 dias: a) Seja providenciada a devida informação quanto ao comparecimento dos menores às consultas psicológicas e psiquiátricas agendadas, com a apresentação de relatórios e laudos resultantes dessas avaliações; b) Requer a imediata confirmação quanto à matrícula dos menores no ensino regular para o ano letivo de 2025, a fim de garantir o direito à educação e a continuidade da formação escolar dos menores; c) Sejam apresentadas, de forma clara e objetiva, as ações concretas que serão implementadas pela rede de proteção, de modo a promover a real mudança nos comportamentos e na situação de risco em que se encontram os menores.
Cumpra-se com urgência.
Penedo, 22 de maio de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700700-14.2024.8.02.0049 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: Luan Luiz Soares Dias - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a manifestação de fls. 185/187 do Parquet, passo a dar vista ao Representante da Defensoria Pública, conforme os ditames da decisão de fls. 180. -
23/12/2024 02:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/12/2024 10:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 23:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 17:26
Processo Reativado
-
04/10/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:37
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 15:31
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 15:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:12
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/09/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 19:02
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/08/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
-
28/08/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 09:08
Juntada de Mandado
-
21/08/2024 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 13:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/08/2024 09:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 08:39
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 08:12
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/08/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 13:33
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
-
16/08/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 05:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/07/2024 09:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/07/2024 07:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/07/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 14:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/05/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/05/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/05/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 10:44
Homologada a remissão
-
23/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:22
Juntada de Mandado
-
21/05/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 08:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 09:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
-
13/05/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2024 04:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/04/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/04/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 09:31
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
-
19/04/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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