04/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 09:32:54, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
04/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsuel Vicente da Silva (OAB 13945/AL) Processo 0705643-13.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Marcos da Silva Castro - Réu: Uninvest Construcões e Incorporacões Ltda - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada apresentar documentos que justifique o atraso na entrega do lote, bem como a efetiva conclusão da infraestrutura prometida.

Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.
21/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:47

Outras Decisões
13/05/2025 06:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsuel Vicente da Silva (OAB 13945/AL) Processo 0705643-13.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Marcos da Silva Castro - Embora o procedimento de juizado especial tenha compromisso máximo com a celeridade processual e a simplicidade, entendo que a cooperação entre agentes precisa ser um norte para o melhor andamento no feito.

Considerando que a parte está representada por advogado e havendo meios de prova específicos a serem requeridos, uma vez que não se reveste em fato negativo, tampouco fato do serviço, entendo que o pedido de inversão do ônus da prova não pode ser realizado de forma genérica, devendo, mesmo no Juizado Especial, ser especificado, sob pena de indeferimento de tal pleito.

Assim sendo, uma vez que na inicial não consta pedido de inversão do ônus da prova específico, determino que se intime a parte autora, através de seu advogado, para que emende a petição inicial em 15 (quinze) dias, informando a prova que pretende que seja trazida ao feito pelo réu, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos na fila de ato inicial distribuição automática.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:36

Expedição de Carta.
09/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 09:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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