TJAL - 0700317-61.2023.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

JOSE CARLOS DE BARROS PEDROSA SOBRINHO

CPF *26.***.*40-64

Advogados

ERIBERTO TENORIO BRANCO

GIZELE JANE CAVALCANTE BARRETO

OAB: 5218/AL

Polo Passivo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

JOSE CARLOS DE BARROS PEDROSA SOBRINHO

CPF *26.***.*40-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 22:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:47

    Processo Reativado

  • 18/02/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gizele Jane Cavalcante Barreto (OAB 5218/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0700317-61.2023.8.02.0052 - Inquérito Policial - Indiciado: Jose Carlos de Barros Pedrosa Sobrinho - DECISÃO Diante da extinção da punibilidade - p. 115/116 - atualize-se o histórico de parte.

    Feito isso, oficie-se ao Instituto de Identificação com o teor da sentença para os registros cabíveis.

    Em relação a arma de fogo, acessório (carregador) e munições, decreto a perda em favor da União, nos termos do art. 91, II, a, do Código Penal aplicável por analogia.

    Ademais, tendo em vista o teor do documento a p. 106-107, oficie-se ao Centro de Custódia de Armas e Munição do TJAL para que encaminhe a arma de fogo indicada no termo de apreensão ao Comando do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, unidade do Exército Brasileiro em Alagoas, para os fins do disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/03.

    Por fim, em razão do teor do ofício (p. 64-65), determino que seja encaminhado cópia integral destes autos ao Comando do 59º BI Mtz do Exército Brasileiro localizado em Maceió, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis, nos termos que constam na decisão a p. 21-23 do sequencial n.º 01.

    Cumpra-se.

    São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 08/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 10:50

    Decisão Proferida

  • 02/01/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2024 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2024 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/01/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 17:08

    Decisão Proferida

  • 19/10/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:02

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2023 17:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/05/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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