15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO GRANJA FERREIRA (OAB 54050/BA), ADV: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM (OAB 170394/RJ), ADV: MARCOS PAULO GRANJA FERREIRA (OAB 54050/BA) - Processo 0728060-10.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: B1Maria Ilana Romualdo TavaresB0 - B1Anderson dos Santos AlmeidaB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus Anderson dos Santos Almeida e Maria Ilana Romualdo Tavares, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c arts. 109, V, e 110, § 1º, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva, e, por conseguinte, declaro extinto o presente processo penal.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Oficie-se ao instituto de identificação.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Granja Ferreira (OAB 54050/BA), Amyr Hamden Moussallem (OAB 170394/RJ) Processo 0728060-10.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Ilana Romualdo Tavares, Anderson dos Santos Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Anderson dos Santos Almeida e Maria Ilana Romualdo Tavares pelo prazo de 5 dias para apresentação de alegações finais .
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 16:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:33

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 10:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
01/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2024 10:51

Juntada de Mandado
16/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:19

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
16/11/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
15/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
08/11/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:15

Juntada de Carta precatória
07/10/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:40

Expedição de Carta precatória.
24/08/2022 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
21/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 22:24

INCONSISTENTE
07/01/2021 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 09:04

Expedição de Mandado.
11/12/2020 09:04

Expedição de Mandado.
10/12/2020 19:06

Expedição de Ofício.
08/12/2020 16:53

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
04/12/2020 12:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/12/2020 22:54

Conclusos para despacho
02/12/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 09:46

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2020 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2020 13:23

Expedição de Certidão.
27/11/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 16:15

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:15

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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