30/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0700517-60.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Helena dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:31

Expedição de Carta.
15/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0700517-60.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Helena dos SantosB0 - Defiro a gratuidade judiciária.Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

Determino, contudo, que a parte autora, caso ainda não tenha feito, junte nos autos o extrato do histórico de consignação junto ao INSS, a fim de que seja analisado se possuía ou não margem de empréstimo consignado à época da contratação impugnada.

Em caso de não comprovação, advirto que recairá sobre a parte demandante as consequências do ônus probatório a ela atribuído, não obstante a inversão do ônus probatório ora deferido.Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

PIC.
08/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 18:43

Decisão Proferida
30/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0700517-60.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), comprovar que reside no endereço indicado, juntando o correspondente comprovante de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do art. 321 do CPC.
06/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:30

Despacho de Mero Expediente
04/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
04/05/2025 08:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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