05/06/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701083-02.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Delgado da Silva - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - CERTIFICO que, conforme disposto no art. 384 do Provimento de nº 13/2023, inexistem custas processuais a recolher.

Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes, até ulterior manifestação da parte interessada, por petição intermediária nestes autos principais, para não gerar congestionamento processual.

O referido é verdade.

Dou fé.
29/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:37

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:37

Transitado em Julgado
08/05/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701083-02.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Delgado da Silva - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Dispositivo: Ante o exposto e diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente EM PARTE os pedidos contidos na exordial para, condenar a demandada - BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIO S.A - a DECLARAR inexistente o débito questionado na exordial referente a multa no valor de R$ 1.646,87 (mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,06 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
07/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:33

procedência parcial
05/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 08:35:28, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/01/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:35

Expedição de Carta.
09/12/2024 11:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 08:15:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 11:23

Decisão Proferida
27/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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