19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIETE ROSA (OAB 16689/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701251-97.2024.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Ewertton Gean Alves SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ewertton Gean Alves Santos, com relação ao crime previsto no artigo 330 do CP.

Com relação ao delito previsto no artigo 147, absolvo o réu, em atenção ao disposto no artigo 386, inciso II, do CPP.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se com as cautelas de estilo.

Expeçam-se os ofícios necessários.

Ciência ao Ministério Público.
18/08/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 22:01

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:25

Juntada de Mandado
22/07/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:57

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 12:40

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Eliete Rosa (OAB 16689/AL) Processo 0701251-97.2024.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Ewertton Gean Alves Santos - Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o DIA 05/08/2025, às 9 horas.

Partes, testemunha(s), Defensor(es), Promotor(es) e advogado(s) podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual, acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/instrucaopilar ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code: Providências necessárias.
05/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:31

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 11:45

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
27/03/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:49

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:44

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
12/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:00

Juntada de Mandado
05/11/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:05

Expedição de Mandado.
29/10/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 07:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:26

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
25/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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