26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0700396-76.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Felipe Costa Laurindo do NascimentoB0 - RÉU: B1Facebook Serviços On Line do Brasil LtdaB0 - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 10:10

Decisão Proferida
15/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL) - Processo 0700396-76.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Felipe Costa Laurindo do NascimentoB0 - RÉU: B1Facebook Serviços On Line do Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Por consequência, revogo a tutela de urgência deferida às fls. 38/40.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:37

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 14:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 14:01:59, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 09:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL) Processo 0700396-76.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Felipe Costa Laurindo do Nascimento - Réu: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Diante da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, no qual ocorrerá entre os dias 2 a 6 de Junho de 2025, redesigno audiência para o dia 06/06/2025, às 12h00.

Este JuÍzo ressalta a importância da tentativa de resolução consensual do litigio.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL) Processo 0700396-76.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Felipe Costa Laurindo do Nascimento - Réu: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração feito pela parte demandada, fornecendo à mesma o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprir as determinações postas na decisão de fls. 14/15, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Aguarde-se a realização da audiência.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
07/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:37

Decisão Proferida
29/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 12:32

Expedição de Carta.
04/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:14

Decisão Proferida
02/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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