30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700946-12.2021.8.02.0050/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTORA: B1Edna Augusta VerçosaB0 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por EDNA AUGUSTA VERÇOSA em face de GEOVANE DA SILVA SANTOS, visando o recebimento do valor de R$ 3.100,00, referente ao saldo remanescente de acordo judicial homologado.

Em razão do não cumprimento voluntário da obrigação, foi deferido o bloqueio judicial via SISBAJUD, tendo sido encontrado e bloqueado o valor de R$ 1.118,81 em contas do executado.

O executado requereu o desbloqueio do valor, alegando que seria destinado à cirurgia de sua companheira, juntando laudo médico de ultrassonografia em nome de Laudenice da Silva Lino, datado de 22/05/2024.

A exequente manifestou-se contrária ao desbloqueio, ressaltando a natureza alimentar do débito e a ausência de comprovação do vínculo matrimonial entre o executado e a pessoa mencionada. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que o valor bloqueado (R$ 1.118,81) é inferior ao saldo devedor (R$ 3.100,00), o que significa que, mesmo com a conversão do bloqueio em penhora, o débito não será integralmente satisfeito.

Quanto ao pedido de desbloqueio, embora o executado tenha apresentado documentação médica, não comprovou suficientemente o vínculo conjugal ou de união estável com a paciente Laudenice da Silva Lino, nem demonstrou que o valor bloqueado seria destinado exclusivamente ao pagamento da cirurgia.

Diante do exposto: INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo executado; CONVERTO o bloqueio em penhora e determino a transferência do valor de R$ 1.118,81 para conta judicial vinculada a este processo; DETERMINO a expedição de alvará em favor da exequente para levantamento do valor bloqueado; INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do saldo remanescente e indicar outros bens do executado passíveis de penhora.

Após manifestação da exequente, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700946-12.2021.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autora: Edna Augusta Verçosa - DESPACHO Intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste quanto aos termos das fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
28/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
24/07/2023 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:30

Juntada de Mandado
10/04/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 09:57

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:54

Juntada de Mandado
17/03/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 13:42

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701348-88.2024.8.02.0050

Jose dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Leony Melo Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700250-22.2025.8.02.0054

Maria Daniele Silva do Nascimento

Jose Nildo Pires da Silva

Advogado: Jonathan Tavares de Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0701348-66.2025.8.02.0046

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Adriano da Silva Cavalcante

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0701414-46.2025.8.02.0046

Itau Administradora de Consorcio LTDA

Ubiratan da Silva Sampaio

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0701296-11.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim dos Hibisc...

Ramon Ricardo Gomes de Souza

Advogado: Alau Monteiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 13:24

Exibir Processo