28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS) - Processo 0700825-16.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Maurício Lins MonteiroB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, com fulcro no 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LATAM LINHAS AÉREAS S/A a pagar ao demandante 93,60 (novena e três e sessenta) Direito Especial de Saque (DES), a título de compensação pelos danos materiais, os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o montante de R$ 725,37 (setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), eis que a unidade de Direito Especial de Saque equivale, na data da prolação do decisum, em real, ao valor de R$ 7,75 (sete e setenta e cinco real brasileiro).

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em face do atraso/cancelamento imotivado do voo contratado e adimplido por este, além de confirmado pela empresa, atrasando a chegada do passageiro ao seu destino final, por mais de 24 (vinte e quatro) horas, em flagrante descumprimento contratual, o que evidencia flagrante falha no serviço prestado.
26/08/2025 09:33

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 09:17:51, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS) - Processo 0700825-16.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Maurício Lins MonteiroB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação da parte autora na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 20/08/2025, às 09:00h, de forma presencial.

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
14/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:47

Decisão Proferida
14/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:34

Expedição de Carta.
15/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0700825-16.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maurício Lins Monteiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 20 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
05/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:33

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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