24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0700154-23.2025.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - AUTOR: B1Condomínio Bosque das UbaiasB0 - RÉ: B1Laura Alice da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução opostos pelo embargante.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 (se aplicável).

Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com o regular prosseguimento da execução, observando-se eventuais requerimentos pendentes da parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 20:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:56

Expedição de Carta.
22/05/2025 06:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL) Processo 0700154-23.2025.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Bosque das Ubaias - Autos nº: 0700154-23.2025.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Bosque das Ubaias Réu: Laura Alice da Silva Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

CITE-SE a parte executada, por intermédio de Carta Registrada, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do NCPC c/c art. 53 da Lei n. 9.099/95).

Tão logo verificada a citação, bem como o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).Nesse caso, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, SNIPER e utilização da TEIMOSINHA, nesta ordem, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Sendo apresentado embargos à execução, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para sentença.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, ou seja, na ausência de apresentação de embargos à execução, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Demais disso, na hipótese de recair a penhora sobre bem imóvel e de ser o executado casado, intime-se também o respectivo cônjuge.

Sendo,

por outro lado, negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor para, no prazo de cinco (05) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, decorrido o prazo sem indicação ou qualquer manifestação, incorrer na aplicação da multa de 5% sobre o montante da execução, nos termos do artigo 600, IV e do § 3o do art. 652, do CPC.

Não localizado o devedor, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o credor para, no prazo de dez (10) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do que determina o artigo 55, p.ú. da Lei nº. 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:05

Decisão Proferida
15/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL) Processo 0700154-23.2025.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Bosque das Ubaias - Autos n° 0700154-23.2025.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Bosque das Ubaias Réu: Laura Alice da Silva Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos a certidão de registro do imóvel, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:58

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 19:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702856-87.2024.8.02.0044

Imperio Moveis e Eletro

Estado de Alagoas

Advogado: Mayarani Lopes Souza e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0702557-66.2024.8.02.0091

Velkajer Roberto Gomes de Melo

Irep -Sociedade de Ensino Superior, Medi...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0701117-09.2025.8.02.0056

Valdete Dalmiro dos Santos Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0700461-52.2025.8.02.0056

Breno Vitorio Gomes da Silva

Municipio de Uniao dos Palmares-Al

Advogado: Iury de Medeiros Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0700657-44.2025.8.02.0081

Condominio Bosque das Ubaias

Silvia Araujo dos Santos

Advogado: Wagner Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 16:15

Exibir Processo