TJAL - 0700129-80.2025.8.02.0090
1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 08:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 08:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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03/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 03:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: HÉLDER LUCAS LINS SOUZA (OAB 18041/AL) - Processo 0700129-80.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Isaac Lohan Silva dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
26/05/2025 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 13:37
Juntada de Mandado
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20/05/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hélder Lucas Lins Souza (OAB 18041/AL) Processo 0700129-80.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaac Lohan Silva dos Santos - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça gratuitamente e na rede pública de atendimento, por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar com as seguintes terapias: Psicólogo + Terapeuta Ocupacional + Fonoaudiólogo + Fisioterapeuta Desportivo ou Educador Físico + Psicopedagogo, permitindo que a carga horária seja definida com a forma de disponibilização do tratamento na rede pública de saúde, como forma de salvaguardar o direito à saúde do autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC. -
08/05/2025 14:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 13:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:46
Expedição de Carta.
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05/05/2025 11:13
Decisão Proferida
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26/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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26/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 09:24
Despacho de Mero Expediente
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05/02/2025 19:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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