23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO PEDRO SILVA DOS SANTOS (OAB 22184/AL), ADV: PHILLIPE MARCEL DA SILVA (OAB 21414/AL), ADV: ALZIRA COSTA GALVÃO NETA (OAB 18721/AL) - Processo 0700029-31.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Tentativa de Homicídio - INDICIADO: B1Vitoria Karolina do Nascimento SilvaB0 -

Vistos.

Dê-se vistas ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
22/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:59

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
09/07/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:49

Decisão Proferida
13/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:36

Juntada de Carta precatória
24/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:31

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alzira Costa Galvão Neta (OAB 18721/AL), Phillipe Marcel da Silva (OAB 21414/AL) Processo 0700029-31.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Vitoria Karolina do Nascimento Silva -

Vistos.

Trata-se de Pedido de Revogação da Monitoração Eletrônica, em favor de Vitoria Karolina do Nascimento Silva, imposta em decisão de fls. 27/28 pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

O Ministério Público, em seu parecer de fls. 113/115, manifestou-se favoravelmente ao pedido formulado pela acusada, que alegou estar grávida do ex-cônjuge, ora vítima neste processo.

O exame realizado comprova a gravidez (fl. 125). É o relatório.

Fundamento e decido.

Conforme conhecido, a prisão domiciliar implica em restrição de liberdade, embora seja menos severa do que a prisão em estabelecimentos prisionais.

Ainda assim, o cumprimento da prisão domiciliar poderá ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, conforme as condições que o juiz entender como necessárias para garantir a eficácia da medida.

No presente caso, observa-se que a acusada Vitória Karolina do Nascimento Silva encontra-se sob prisão domiciliar com monitoramento eletrônico desde janeiro de 2024, com raio zero estabelecido.

Entretanto, consta nos autos que a acusada está gestante e necessita realizar o pré-natal, bem como cuidar de sua saúde e da saúde do bebê.

Conforme pontuado pelo Ministério Público nas fls. 113/115, poderão surgir urgências que exijam tratamento médico, o que impossibilitaria o cumprimento da segregação domiciliar.

Ante o exposto, REVOGO o monitoramento eletrônico, devendo, contudo, a acusada permanecer em prisão domiciliar, podendo sair de seu domicílio apenas para tratar de questões relacionadas à sua saúde e à do nascituro.

Ainda assim, estabeleço as seguintes medidas cautelares: 1- Não mudar de endereço nem se ausentar da comarca por mais de 7 (sete) dias sem prévia comunicação a este juízo.

OFICIE-SE, com urgência, ao Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos - CMEP, dando ciência da presente decisão, para a remoção do sistema, ficando intimada a acusada de que deverá comparecer em local a ser indicado para a remoção do dispositivo e assinar o termo de compromisso acerca das medidas cautelares ora fixadas.

Esta decisão valerá como ofício.
17/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:57

Decisão Proferida
16/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Phillipe Marcel da Silva (OAB 21414/AL) Processo 0700029-31.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Vitoria Karolina do Nascimento Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a manifestação do MP, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Vitoria Karolina do Nascimento Silva pelo prazo de 5 dias.
08/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:53

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/12/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/09/2024 07:40

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 09:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 02:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:53

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 07:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 07:27

Expedição de Certidão.
16/01/2024 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 06:47

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2024 06:47

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/01/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 11:11

Decisão Proferida
14/01/2024 10:46

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2024 10:46:31, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
14/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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