24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ADV: ALINE RÊGO LIMA (OAB 7912/AL), ADV: GERALDO PIMENTEL DE LIMA (OAB 3383/AL), ADV: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA (OAB 7730/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0734072-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Bompreço S.A.

Supermercados do NordesteB0 - RÉU: B1Comércio de Relógios e Roupas LtdaB0 - DECISÃO Considerando a informação de que o imóvel objeto da demanda encontra-se desocupado, defiro o requerimento de fls. 316/318, autorizando a expedição de mandado de constatação relativo ao imóvel situado no endereço na Avenida Fernandes Lima, n° 3700, Farol, Maceió/AL, CEP 57052-901, localizado no interior do Hiper Bompreço Farol, loja de número 13, conforme autoriza o art. 66 da Lei nº 8.245/91.

Além disso, caso constatado o abandono, autorizo que o Oficial de Justiça promova o arrombamento do imóvel, podendo o locador, na consequência, imitir-se na posse do imóvel.

Por fim, registro que eventuais móveis e utensílios encontrados deverão ser entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Pimentel de Lima (OAB 3383/AL), Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL), Aline Rêgo Lima (OAB 7912/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP) Processo 0734072-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bompreço S.A.

Supermercados do Nordeste - Réu: Comércio de Relógios e Roupas Ltda - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Bompreço S.A.

Supermercados do Nordeste, em face de Comércio de Relógios e Roupas Ltda , partes já devidamente qualificadas nestes autos. Às fls. 307/309, verifiquei que a parte requerente pretende que o réu cumpra as obrigações de fazer contidas no acordo homologado, levando em consideração que o seu descumprimento acarreta na desocupação imediata do imóvel.

Intime-se o requerido, com fulcro art. 536, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer pactuada entre as partes, ante o descumprimento, resultante na desocupação do imóvel, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do reforço posterior da multa, com fulcro no art. 536, §1º, do CPC.

Registro ainda que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do §3º do art. 536 do diploma processual civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/01/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 10:03

Homologada a Transação
15/12/2024 14:32

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:25

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2022 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 17:40

Homologada a Transação
25/05/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:20

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 08:48

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:47

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2021 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 11:58

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:34

Conclusos para despacho
24/03/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 19:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 17:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/02/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2020 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2020 16:28

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 08:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2020 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2020 10:46

Expedição de Carta.
30/01/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2020 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
24/01/2020 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2020 15:18

Expedição de Carta.
21/01/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:08

Conclusos para despacho
16/12/2019 23:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 20:06

Conclusos para despacho
05/12/2019 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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