02/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Abda Ferreira de Souza (OAB 16159/AL) Processo 0700143-90.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Abda Ferreira de Souza, Abda Ferreira de Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, sobre o qual incidirão juros de mora a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, nos termos do art. 405 do Código Civil, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do mesmo diploma legal, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362/STJ), pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 22:06

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:29

Infrutífera
23/04/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 11:30

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 07:05

Expedição de Carta.
01/03/2024 07:04

Outras Decisões
29/02/2024 13:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
21/02/2024 22:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702521-03.2024.8.02.0001

Municipio de Maceio

Estado de Alagoas

Advogado: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0700661-80.2025.8.02.0049

Banco Votorantim S/A

Edilson Amaro dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700409-61.2025.8.02.0022

Manoel Soares de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0700887-61.2020.8.02.0049

Adivanio Jorge da Silva

Maria Lucia Monteiro dos Santos

Advogado: Manuela Barros Freire Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2020 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0700147-64.2024.8.02.0049

Edja Candido

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Diogo Westmister Raposo Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2024 16:40

Exibir Processo