22/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:06

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:06

Transitado em Julgado
09/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Melo Accioly (OAB 4973/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700260-15.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosenildo Pedro da Silva - LitsPassiv: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR inexistente o débito vinculado à fatura de fl. 15, bem como para DETERMINAR que a BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S/A se abstenha de efetuar a negativação/protesto ou registro do nome do autor nos cadastros de inadimplentes em relação ao débito acima mencionado.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que o autor preenche os requisitos da assistência judiciária gratuita (fl. 21), em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados/procuradores quanto ao conteúdo desta sentença.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
08/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 08:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 23:18

Decisão Proferida
07/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 09:25:38, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 10:12

Decisão Proferida
22/04/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 08:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:36

Expedição de Carta.
19/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
15/04/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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