12/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Carvalho Vidal Steele (OAB 231176/RJ), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Anna Luisa Almeida Santana Plech (OAB 21701/AL) Processo 0701788-58.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtiva: Mayra Almeida Santana - Réu: Hurb Technologies S.a - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação: (1) determino que a empresa demandada HURB TECHNOLOGIES S.A emita, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, em favor das 02 (duas) demandantes, os vouchers referentes ao Pacote de Viagem com destino ao Peru (pedido nº 4218728), nos moldes contratados, advertindo-a que, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pelos demandantes, ser-lhe-á aplicada multa-diária que ora arbitro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) dias/multas, salvo melhor entendimento deste juízo. (2) condeno a demandada HURB TECHNOLOGIES S.A a pagar a cada uma das demandantes a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em face da flagrante prática abusiva aqui apurada, protelando a data da viagem adquirida pela parte demandante, fugindo do prazo inicialmente contratado, frustrando as legítimas expectativas dos consumidores.
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 09:34:45, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:38

Decisão Proferida
03/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:35

Decisão Proferida
28/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:20

Expedição de Carta.
19/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:56

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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