03/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 03:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 06:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 03:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA CALDAS BEZERRA (OAB 12666B/AL), Luana Sousa Santos (OAB 18930/AL) Processo 0700376-29.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartolomeu Souza Lira - Defiro a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 334 do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Em observância aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, e considerando que a prática tem revelado que demandas dessa natureza não são resolvidas em audiência de conciliação por falta de proposta, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, do CPC, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Cite-se/intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua Procuradoria e via Portal Eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335, III c/c 183 do CPC).

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Anote-se a tramitação prioritária destes autos por se tratar de idoso (a).

Providências necessárias.
09/05/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:32

Decisão Proferida
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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