26/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:21

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/05/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 17:03

Recebimento de Processo no GECOF
22/05/2025 17:03

Análise de Custas Finais - GECOF
24/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0800071-70.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Maria Margarida dos Santos Dias *75.***.*03-68, Maria Margarida dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
23/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:05

Remessa à CJU - Custas
23/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:13

Transitado em Julgado
16/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 08:58

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0800071-70.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Maria Margarida dos Santos Dias *75.***.*03-68, Maria Margarida dos Santos - DESPACHO Considerando o contido na petição de fl. 155, determino a intimação da executada intimada para comparecer na sede da Procuradoria da Fazenda Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, visando efetivar o parcelamento do débito tributário.

Cumprida a diligência ou findo o prazo assinalado, intime-se a Exequente a fim efetuar o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 05 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
05/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0800071-70.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Maria Margarida dos Santos Dias *75.***.*03-68, Maria Margarida dos Santos - DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o contido na petição de fl.148 e efetuar o prosseguimento do feito.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 31 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
31/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:53

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0800071-70.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Maria Margarida dos Santos Dias *75.***.*03-68, Maria Margarida dos Santos - DESPACHO Considerando o contido na petição de fls. 143/144, determino a expedição de mandado de avaliação e fotografação do bem penhorado (fl. 136) da parte executada, devendo avaliar individualmente pelo valor de mercado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 30 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
30/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0800071-70.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Maria Margarida dos Santos Dias *75.***.*03-68, Maria Margarida dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos acostados às fls. 136/137, no prazo de 10 (dez) dias.
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0800071-70.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Maria Margarida dos Santos Dias *75.***.*03-68, Maria Margarida dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento formulado pela exequente e, diante da ordem de preferência contida no art. 11, inciso I, da Lei nº 6.830/1980, DETERMINO a indisponibilidade de veículos existentes em nome da parte executada, por meio do RENAJUD.

Acaso infrutífera a diligência acima, AUTORIZO a pesquisa por meio do SISTEMA INFOJUD para decretar a indisponibilidade de bens pertencentes ao executado.

Havendo manifestação do executado quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.

Cumpridas as diligências acima, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 16 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
21/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:44

Outras Decisões
16/01/2025 07:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0800071-70.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Maria Margarida dos Santos Dias *75.***.*03-68, Maria Margarida dos Santos - DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para efetuar o prosseguimento do feito e indicar a localização de bens da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 03 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
08/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 23:08

Conclusos para despacho
02/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 03:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:21

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:22

Juntada de Alvará
05/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:51

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 20:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 16:14

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 19:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:17

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 03:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:39

Expedição de Edital.
22/05/2024 11:15

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 03:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:33

Outras Decisões
01/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 03:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:14

Expedição de Carta.
22/02/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:28

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 03:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:11

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 11:09

Expedição de Carta.
13/11/2023 08:50

Decisão Proferida
11/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
11/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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