12/05/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (OAB 13435/AL), João Lucas Carvalho Pereira Barboza (OAB 54339/PE) Processo 0731265-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cavalcante de Almeida - Réu: Construtora Incorporadora Comércio de Casas e Edifícios Ltda. - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para decretar a rescisão contratual por descuprimento da parte ré, para condenar a ré (CONSTRUTORA E INCORPORADORA COMÉRCIO DE CASAS E EDIFÍCIOS LTDA) a devolução ao autor da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como, condenar ao pagamento dos danos materiais em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sobre os quais devem incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno a ré (CONSTRUTORA E INCORPORADORA COMÉRCIO DE CASAS E EDIFÍCIOS LTDA) ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a mesma ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
09/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 19:01

Expedição de Carta.
25/09/2024 19:01

Expedição de Carta.
12/09/2024 19:07

Decisão Proferida
10/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:09

Retificação de Classe Processual
03/07/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 19:07

Decisão Proferida
02/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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