11/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0705761-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remoção - AUTOR: B1Andreia Caroline Felix da SilvaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo SEI n.

E:01800.0000032941/2023, incluindo os documentos de acesso restrito, em especial o Despacho SEI nº 29155600, bem como forneça informações atualizadas sobre a existência de vagas para o Componente Curricular de Física nas escolas vinculadas à 10ª GEE.

Requisite-se, ainda, à Secretária de Estado da Educação que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia integral do processo administrativo SEI n.

E:01800.0000032941/2023, bem como preste informações acerca da existência de vagas para o Componente Curricular de Física nas escolas vinculadas à jurisdição da 10ª GEE.

Advirta-se, nas intimações, que o não cumprimento das determinações no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa em desfavor da pessoa jurídica do Estado de Alagoas, bem como a apuração de crime de responsabilidade, nos termos da lei específica (Lei Federal nº 1.079/50 art. 74 c/c art. 12, II), da Secretária de Estado da Educação.

Cumprida a determinação, dê-se vista à autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e tornem, alfim, os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
10/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:03

Decisão Proferida
07/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:54

Juntada de Mandado
16/06/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 20:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 20:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 20:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0705761-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andreia Caroline Felix da Silva - determino a intimação, pessoal, do Secretário de Educação do Estado de Alagoas para que proceda com o cumprimento integral da decisão de fls. 130/139, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se a parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:41

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:05

Execução de Sentença Iniciada
22/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:00

Expedição de Carta.
07/03/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:00

Decisão Proferida
06/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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