17/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LETÍCIA SILVEIRA SEERIG (OAB 89764RS/) - Processo 0000131-49.2013.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1João Batista da SilvaB0 - Assim, dando prosseguimento ao feito, DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, conforme pauta desta Vara.

Mova-se o processo para a fila Ag.

Designação de Audiência.

INTIMEM-SE pessoalmente as testemunhas acerca do referido ato.

Deve o oficial de justiça, na oportunidade da intimação, solicitar que a testemunha indique o número de telefone e e-mail, caso tenham.

No mais, adotem-se todas as providências necessárias à realização do ato.

Cumpra-se.
15/07/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:13

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/05/2025 04:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Letícia Silveira Seerig (OAB 89764RS/) Processo 0000131-49.2013.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Batista da Silva - Tendo em vista o determinado à pág. 351 e o certificado à pág. 359, e que em pesquisa ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos não foi possível encontrar eventual certidão de óbito do réu (págs. 360/362), INTIME-SE novamente a defesa acerca do despacho de pág. 351, bem como DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que, ambos no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem requerendo o que entenderem pertinente para o andamento do feito.

Providências necessárias.
07/05/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:41

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 21:45

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 14:27

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 21:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:35

Juntada de Mandado
27/05/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:27

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:05

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 11:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
30/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:40

Visto em Autoinspeção
05/01/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 18:09

Despacho de Mero Expediente
25/11/2022 09:03

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 19:53

Despacho de Mero Expediente
19/09/2022 08:50

Juntada de Mandado
19/09/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2022 00:15

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2022 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:18

Expedição de Mandado.
02/09/2022 15:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/09/2022 15:17

Expedição de Mandado.
02/09/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 14:56

Expedição de Ofício.
02/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:29

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 12:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
06/07/2022 12:51

Visto em Autoinspeção
05/04/2021 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 15:01

Expedição de Certidão.
30/03/2021 13:13

Juntada de Mandado
30/03/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 08:28

Juntada de Mandado
03/03/2021 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 01:43

Expedição de Certidão.
25/02/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 11:50

Juntada de Mandado
25/02/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 11:58

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 05:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2021 05:29

Expedição de Certidão.
19/02/2021 05:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2021 05:29

Expedição de Certidão.
19/02/2021 05:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 05:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 05:11

Expedição de Mandado.
19/02/2021 05:03

Expedição de Ofício.
19/02/2021 04:53

Expedição de Mandado.
19/02/2021 04:46

Expedição de Mandado.
19/02/2021 04:43

Expedição de Mandado.
19/02/2021 04:40

Expedição de Mandado.
08/02/2021 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2021 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/01/2021 13:07

Visto em Correição - CGJ
07/12/2020 16:40

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2021 10:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
08/07/2020 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2020 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2020 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2020 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2020 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 01:44

Expedição de Certidão.
23/05/2020 01:43

Expedição de Certidão.
17/05/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2020 15:32

Expedição de Certidão.
12/05/2020 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2020 15:32

Expedição de Certidão.
12/05/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 15:02

Expedição de Mandado.
12/05/2020 14:58

Expedição de Mandado.
12/05/2020 14:58

Expedição de Mandado.
12/05/2020 14:58

Expedição de Mandado.
12/05/2020 14:52

Expedição de Mandado.
12/05/2020 14:47

Expedição de Ofício.
12/05/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 18:33

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2020 10:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
18/02/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 08:57

Expedição de Certidão.
08/02/2020 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2020 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2020 17:25

Expedição de Certidão.
05/02/2020 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 17:22

Despacho de Mero Expediente
03/10/2019 14:43

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2019 15:05

Expedição de Ofício.
12/12/2018 10:08

Visto em correição
07/11/2017 09:59

Visto em correição
13/06/2017 13:41

Tornado Processo Digital
23/05/2017 11:14

Arquivista
09/11/2016 10:55

Visto em correição
10/07/2015 08:39

Expedição de Certidão.
29/01/2015 11:35

Visto em correição
23/01/2015 10:19

Visto em correição
18/11/2014 08:57

Visto em correição
12/03/2014 12:57

Recebidos os autos
12/03/2014 11:14

Despacho de Mero Expediente
29/01/2014 09:08

Conclusos para despacho
29/01/2014 08:58

Expedição de Outros.
29/01/2014 08:56

Expedição de Outros.
27/11/2013 12:00

Visto em correição
23/10/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
23/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
23/10/2013 12:00

Juntada de Alvará
23/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
23/10/2013 12:00

Recebidos os autos
22/10/2013 12:00

Decisão Proferida
22/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
22/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
21/10/2013 12:00

Expedição de Ofício.
21/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
16/10/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
08/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
08/10/2013 12:00

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2013 11:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
08/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
01/10/2013 12:00

Expedição de Ofício.
10/09/2013 12:00

Expedição de Outros.
06/09/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
21/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
21/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/08/2013 12:00

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2013 09:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
19/08/2013 12:00

Recebidos os autos
19/08/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
13/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
10/08/2013 12:00

Recebidos os autos
09/08/2013 12:00

Decisão Proferida
06/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
06/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
06/08/2013 12:00

Recebidos os autos
06/08/2013 12:00

Autos entregues em carga
05/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
02/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
10/07/2013 12:00

Recebidos os autos
10/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/07/2013 12:00

Expedição de Outros.
05/07/2013 12:00

Expedição de Outros.
18/06/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2013 12:00

Expedição de Outros.
14/05/2013 12:00

Recebidos os autos
07/05/2013 12:00

Decisão Proferida
25/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2013 12:00

Expedição de Outros.
25/04/2013 12:00

Expedição de Outros.
25/04/2013 12:00

Recebidos os autos
16/04/2013 12:00

Autos entregues em carga
12/04/2013 12:00

Expedição de Outros.
12/04/2013 12:00

Expedição de Outros.
10/04/2013 12:00

Recebidos os autos
09/04/2013 12:00

Autos entregues em carga
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos
08/04/2013 12:00

Recebida a denúncia
04/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
02/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2013 12:00

Classe Processual alterada
02/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2013 12:00

Recebidos os autos
12/03/2013 12:00

Autos entregues em carga
08/03/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/03/2013 12:00

Classe Processual alterada
29/01/2013 12:00

Expedição de Outros.
29/01/2013 12:00

Expedição de Ofício.
28/01/2013 12:00

Recebidos os autos
28/01/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2013 12:00

Recebidos os autos
22/01/2013 12:00

Autos entregues em carga
17/01/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/01/2013 12:00

Expedição de Outros.
17/01/2013 12:00

Recebidos os autos
17/01/2013 12:00

Remetidos os Autos
17/01/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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