21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL) - Processo 0701613-56.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - AUTOR: B1Cicero Correia da SilvaB0 - RÉU: B1Município de Campo AlegreB0 - Considerando o andamento processual , verifico ser necessária a realização de perícia técnica (grafotécnica) para o deslinde do mérito da presente ação.

Diante disso, e conforme análise do Banco de Peritos Judiciais deste Egrégio TJAL, nomeio como Perito o médico ortopedista Dr.

FRANCISCO HONORIO JUNIOR, com e-mail: [email protected] e contato telefônico (82) 99928-0004.

Intime-se o eminente perito acerca da designação a fim de que, no prazo de 5 dias, manifeste concordância com a nomeação e, em caso positivo, apresente os documentos exigidos no art. 465, §2º, do CPC.

Aceito o encargo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 dias acerca da nomeação do expert, oportunidade em que deverão desde logo apresentar os quesitos e, se assim desejarem, indicarem assistente técnico (art. 465, §1º, do CPC).

Adotadas as providências acima, intime-se o perito para que informe dia, horário e local para realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias (art. 477, §1º, do CPC), quando então deverão requerer desde logo as providências que entender cabíveis.

Após, conclusos.

No entanto, não aceito o encargo, retornem conclusos para decisão.

Acerca dos honorários periciais, nos termos do anexo único da Resolução n. 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas, fixo-os, preliminarmente, em R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), os quais serão suportados pelo Estado, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a teor do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, caput, e §2º, da Resolução mencionada.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
18/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 22:44

Decisão Proferida
07/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:43

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 01:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ISABELLA ISHIHARA ZAIDAN (OAB 8875/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0701613-56.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Correia da Silva - Réu: Fundo de Aposentadoria e Pensão de Campo Alegre - Trata-se de pedido de alteração do polo passivo.

A requerida, ao ser citada, alegou a preliminar de ilegitimidade passiva.

Posteriormente, a parte autora requereu a alteração do polo passivo.

Dessa forma, é possível admitir, após a devida citação para a alteração do polo passivo da demanda, uma vez que, na hipótese em questão, não houve modificação nem da causa de pedir nem do pedido, sendo, ademais, consentido pela parte autora.

Desta forma, a substituição do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Campo Alegre, e a inclusão do Município de Campo Alegre é a medida a ser adotada.

Determino a Secretaria que proceda com a substituição e em seguida, proceda com a sua citação.

Providências necessárias.
19/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 23:31

Decisão Proferida
04/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 23:42

Expedição de Carta.
01/11/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:12

Decisão Proferida
16/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:17

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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