16/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:54

Transitado em Julgado
08/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Kaymme Otavio de Holanda Rolim (OAB 26307/PE) Processo 0701421-64.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Maia de Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e com juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.
07/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 09:26:38, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 09:31

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 09:58

Despacho de Mero Expediente
06/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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