26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZÃO (OAB 15256/AL) - Processo 0722306-14.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Maria de Fátima Oliveira de AlmeidaB0 - Considerando as manifestações de fls. 49/50 e fls. 53/54, concedo o prazo requerido pela Fazenda Pública do Município e determino a intimação da parte autora para cumprir o que foi requerido pela Fazenda Pública da União, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
25/08/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
24/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
24/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZÃO (OAB 15256/AL) - Processo 0722306-14.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Maria de Fátima Oliveira de AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte interessada a respeito da expedição da Carta Precatória de p. 55, bem como para que providencie o recolhimento das custas de cumprimento ou comprove a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
18/08/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:07

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:28

Expedição de Edital.
13/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:25

Expedição de Carta.
13/08/2025 09:25

Expedição de Carta.
13/08/2025 09:25

Expedição de Carta.
13/08/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:49

Decisão Proferida
02/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0722306-14.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Fátima Oliveira de Almeida - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Fornecer a qualificação completa do confinante dos fundos, a fim de viabilizar o ato citatório; 2) Juntar aos autos planta baixa do imóvel e memorial descritivo; 3) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 4) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência assinada ou comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial; 5) Juntar procuração atualizada e assinada conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação; 6) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
09/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0722306-14.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Fátima Oliveira de Almeida - Diante do exposto, declaro de ofício a incompetência deste Juízo, bem como determino a remessa dos autos à Distribuição para que os envie à 29ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar a causa.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de maio de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
07/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 18:08

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2025 15:11

Decisão Proferida
07/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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