03/06/2025 21:26

Apensado ao processo
03/06/2025 21:26

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 21:25

Transitado em Julgado
02/06/2025 11:30

Execução de Sentença Iniciada
07/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL) Processo 0734558-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Olímpio Montenegro da Silva - Ex positis, com fulcro nas premissas acima expendida e no art. 186 c/c art. 927 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, declaro a inexistência do débito, por subsumir o instituto da revelia no caso em tela, bem como condeno o réu no pagamento ao autor da quantia razoável no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária Condeno também, o réu, ao pagamento do indébito em dobro, no total de R$ 2.637,49 (dois mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:42

Processo Transferido entre Varas
23/10/2024 17:42

Processo Transferido entre Varas
23/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 17:27:04, 9ª Vara Cível da Capital.
15/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:08

Expedição de Carta.
20/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/07/2024 17:43

Processo Transferido entre Varas
25/07/2024 17:43

Processo recebido pelo CJUS
25/07/2024 17:43

Recebimento no CEJUSC
25/07/2024 17:43

Remessa para o CEJUSC
25/07/2024 17:43

Processo recebido pelo CJUS
25/07/2024 17:43

Processo Transferido entre Varas
25/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/07/2024 19:15

Decisão Proferida
22/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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